Política de Privacidade

No portal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob os ditames da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022),dasnormas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das garantias de acesso à informação regulamentada pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e  9.270/2018, das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

01. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Coleta e divulgação de informação: Para garantir que possamos nos comunicar corretamente com os visitantes de nosso site, algumas informações serão coletadas para que possam ser associadas a uma pessoa específica. A isso chamamos de “Informação pessoal”, a qual inclui, a fins de esclarecimento, nomes, endereços, números de telefone e endereços de e-mail.

Toda informação pessoal será coletada com a permissão daqueles que solicitem receber e-mail ou outros serviços nossos. Toda informação pessoal será coletada para fornecer àqueles que assim permitirem informação precisa através de e-mail sobre eventos, recursos e fatos.

É de nossa política geral não divulgar qualquer informação pessoal a quaisquer outros entes além de nossos servidores, assessores e representantes legalmente instituídos.

Alguns serviços oferecidos requerem cadastros mais detalhados, como exemplo a emissão de notas fiscais, abertura de processo para solicitação de área, entre outros. Para tais serviços mantemos banco de dados específico protegido e com acesso restrito. Recomendamos aos usuários o não compartilhamento de seu login e senha para terceiros, buscando assim o maior controle desses dados.

02. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CODEGO para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) você fornecerá seus dados pessoais estando ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

03. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela CODEGO serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CODEGO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela CODEGO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

04. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A CODEGO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

05. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CODEGO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Política de Privacidade do nosso parceiro:

*Politica de Privacidade – Fortinet (https://www.fortinet.com/br/corporate/about-us/privacy). A Fortinet é uma que desenvolve e comercializa software, produtos e serviços de cibersegurança, como firewalls (uma defesa entre sua rede interna e a internet), antivírus, prevenção de intrusão e segurança de dispositivos de usuários, entre outros

*Política de Privacidade – NúcleoGov (https://www.nucleogov.com.br/privacidade/). A NúcleoGov tem objetivo inicial o desenvolver artes visuais e websites. Em 2012, iniciou na prestação de serviços para órgãos públicos, mudando o objetivo inicial, passamos a focar na área de transparência pública.

*Política de Privacidade – Miklus IT Solutions (http://www.miklus.com.br/). Sistema integrado de gestão empresarial.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da CODEGO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

06. Cookies ou dados de navegação

A CODEGO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A CODEGO utiliza os seguintes Cookies:

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies e como eles funcionam na Política de Cookies, disponível neste link (https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf).

07. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a CODEGO se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

08. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (27/03/2023).

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

09. Responsabilidade

A CODEGO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CODEGO, comprometemo-nos a segui-las. 

10. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CODEGO não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CODEGO.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CODEGO, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A CODEGO disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: protocolo@codego.com.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: protocolo@codego.com.br.