Em atendimento à solicitação do governador Ronaldo Caiado, o
Banco Central do Brasil, por intermédio do Conselho Monetário Nacional (CMN),
autorizou a prorrogação do pagamento de parcelas dos financiamentos realizados
com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). De acordo com a
Resolução 4.908 do CMN, publicada na quinta-feira (29/04), as instituições financeiras
administradoras do FCO estão autorizadas a prorrogar por até 12 meses as
parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021
(empresarial) e 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (rural),
vencidas ou vincendas, contratadas com recursos do fundo até 31 de dezembro de
2020. A regra vale tanto para empréstimos da área empresarial quanto da rural
nas categorias mini e pequenos produtores, inclusive agricultores familiares.
Ainda de acordo com a resolução do CMN, a prorrogação das
parcelas só será efetivada para os tomadores de empréstimos da área empresarial
em situação de inadimplência até 31 de dezembro de 2020, desde que regularizem
essa situação até a data da prorrogação. A mesma regra vale para empresários do
setor rural em situação de inadimplência até 31 de dezembro de 2019.
Em Goiás, além do Banco do Brasil, a GoiásFomento e algumas
cooperativas de crédito são as instituições financeiras autorizadas a realizar
empréstimos com recursos do FCO.
O governador Ronaldo Caiado comemorou a prorrogação. “Não
vamos deixar as pessoas desassistidas. Estamos num momento de mostrarmos
resultados para a população, buscar meios de assegurar a sobrevivência das
empresas em dificuldade e, consequentemente, ajudar a garantir os empregos por
elas gerados”, destacou.
O titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços,
José Vitti, disse que a articulação do governador Ronaldo Caiado, em 2020,
quando também houve a prorrogação, e agora em 2021, com o agravamento da
pandemia, foi fundamental para que os empresários, tanto da cidade como do
campo, pudessem ter condições melhores de negociar os seus débitos com os
agentes financeiros.
César Moura, secretário da Retomada, disse que muitos
empresários que não conseguiam realizar faturamentos nos seus negócios,
especialmente da área de turismo e de eventos, agora terão fôlego e poderão
honrar seus compromissos. “Essa ação é importante e vai ajudar muitas empresas,
além de salvar inúmeros empregos”, disse César.
O presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento
Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, disse que a resolução
vem num momento importante e relevante, dando condições e fôlego para aquelas
atividades que foram muito prejudicadas e ainda estão sendo, pela crise
sanitária, e que deixaram, em alguns casos, de realizar faturamento. “Temos
empresas que estavam num crescente dos seus negócios antes da pandemia, fizeram
alavancagem via FCO e, de repente, tiveram que fechar seus negócios, especialmente
na área de serviços, hotelaria, casa de eventos, bares e restaurantes”,
comentou.
Edwal destacou, ainda, que o FCO é para isso mesmo:
alavancar negócios em momento de pujança e, agora, num momento de crise,
segurar a onda e não deixar que as empresas saiam do mercado e deixem de gerar
empregos e de produzir impostos.
