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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GOVERNANÇA
DECRETO Nº 10.433, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Data de publicação
08/04/2024
Anexos
DECRETO Nº 9.668, DE 28 DE MAIO DE 2020. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data de publicação
28/05/2020
Anexos
LEI Nº 20.741, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas integrantes da administração direta e indireta.
Data de publicação
17/01/2020
Anexos
LEI Nº 20.726, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos, o tempo de interrupção e a nova data prevista para sua retomada por parte dos órgãos públicos responsáveis.
Data de publicação
15/01/2020
Anexos
DECRETO No 9.574, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.
Data de publicação
05/12/2019
Anexos
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2018. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.
Data de publicação
18/01/2018
Anexos
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