A implantação do Programa de Compliance na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), instituído no início de 2020, foi objeto de um artigo do Coordenador do Escritório de Compliance da estatal, César Laurentino Rodrigues Peixoto, publicado na última edição da Revista FT, uma publicação acadêmica.
O artigo discute a importância do Compliance nas organizações, tomando como referência a experiência da Codego, e trata também da importância da observância do ordenamento jurídico do Programa do Compliance em Goiás. A Codego tem por objeto a promoção do desenvolvimento econômico mediante o desempenho de atividades de fomento para incremento da economia, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente, mediante incentivo. “A ética e o compliance orientam a governança para que esta não seja conduzida apenas pela vontade dos seus gestores, mas observe as normas às quais está sujeita”, observou Peixoto no artigo.
Ele descreve que vários órgãos do governo estadual têm realizado discussões e se empenhado em colocar em prática a ética e o compliance, um desses órgãos é a Codego. “O estado e seus órgãos, quando referenciados à ética e ao Compliance, trabalham em conformidade com suas obrigações legais, com os valores que se propõem representar (compromisso, legalidade, transparência) e com sua missão institucional”, relata o autor.
Na Codego, o Programa de Compliance Público (PCP) foi instituído na Codego pelo Termo de Compromisso nº 1/2020 GEAC – 05474, firmado pelo Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), pela Procuradora-Geral do Estado e pelo Presidente da Companhia, no início do ano de 2020, quando foram estabelecidas as obrigações da Codego, da CGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Dentre as obrigações da companhia, Peixoto destacou a garantia do alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos por uma melhor governança corporativa por meio de fomento à ética, à transparência, à responsabilização e à gestão de riscos.
De acordo com o trabalho, nos órgãos governamentais, a ética e o Compliance propiciam enormes ganhos para a administração pública, e Peixoto cita: identificação de problemas e as respectivas soluções; melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados; compromisso em agir com transparência; o aumento da credibilidade, e a proatividade do conjunto dos colaboradores e segurança para realizar uma governança justa. “Os ganhos não são apenas para os órgãos do governo ou das organizações (empresas), mas também para as pessoas que ali trabalham, pela possibilidade de se criar um ambiente de confiança, de colaboração e de humanização.”
Por fim, o autor enfatizou que as práticas de governança e compliance já estão consolidadas no mundo corporativo, “e as empresas que ainda não as adotam precisam se adequar a essa nova e importante exigência”.
